A detenção responsável e a prevenção do abandono animal engloba, entre outras obrigações, a identificação, registo e licenciamento dos animais de companhia.

O sistema de marcação com um dispositivo eletrónico (“Chip”) e o registo no sistema informático permite estabelecer a ligação do animal ao seu titular ou, quando aplicável, ao seu detentor e local de detenção, possibilitando a responsabilização do titular do animal pelo cumprimento dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal.

Como reforço da detenção responsável dos animais de companhia, o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho instituiu o Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC), base de dados oficial em vigor a partir de 28 de Outubro de 2019, que congrega as bases de dados de animais de companhia anteriormente existentes em Portugal, o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) e o Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA).

No SIAC, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando assim desde logo assegurada a identificação do seu titular.

A fim de dotar os médicos veterinários do conhecimento das funcionalidades e requisitos de funcionamento do SIAC, vai a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em colaboração com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários realizar em todo o país ações de divulgação / formação, conforme programa, durante o mês de outubro.

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